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Reconhecimento do Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena - LICEEI - PROLIN

Ato aprovado na 1162ª Sessão do Conselho Pleno, em 22 de março de 2022. Câmara de Educação Superior Conselheiro Relator: Ronaldo Crispim Sena Barros Processo CEE nº 20384-8/2019 - Reconhecimento do Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena - LICEEI - PROLIND MEC/SECAD/FNDE/UNEB - Paulo Afonso e Teixeira de Freitas - UNEB PARECER CEE Nº 103/2022 VOTO Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação da Bahia aprove, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena - Licenciatura (LICEEI), ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, nos municípios de Paulo Afonso e Teixeira de Freitas, sob a responsabilidade dos Departamentos de Educação, Campus VIII de Paulo Afonso e Campus X, Teixeira de Freitas, com carga horária de 3.205 horas, 108 vagas, sendo 54 para o Campus VIII de Paulo Afonso e 54 para o Campus X, Teixeira de Freitas, Curso regular, nas Sedes, Presenciais. Encaminhando-se este Ato ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do § 2º, do Art. 3º, da Lei Nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998. VOTO DO CONSELHO PLENO O Conselho Estadual de Educação da Bahia, em Sessão de 22 de março de 2022, resolveu acolher o Parecer da Câmara de Educação Superior. Paulo Gabriel Soledade Nacif Presidente do CEE/BA


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